quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado e seu pai Adail são condenados à prisão


Os dois são acusados do crime de “ocutação e supressão” de documentos públicos, segundo sentença do TJ/RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou na sessão desta quarta-feira (22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo Pinheiro.

O processo tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que requer a condenação do prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Vale (foto), e seu pai o ex-prefeito Adail Vale, em face da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude do cargo de prefeito.

Após ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do Ministério Público do Rio Grande Norte e discutidas as preliminares, foi tratado o mérito da ação. O relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um.

Além da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um. 

Posto o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado após o trâmite em julgado.

Segundo os autos, a ex prefeita do município de Governador Dix-Sept Rosado, Lanice Ferreira de Macedo, que suscedeu os dois, percebeu a ausência de documentos essenciais à administração pública, tais como notas fiscais, comprovantes de fornecedores, documentos contábeis, todos necessários para a prestação de contas públicas, repasse de verbas federais e até para firmar convênios.

Fonte: Portal do Jornal de Fato (www.defato.com)