segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma


Relatório foi enviado à Procuradoria Geral Eleitoral, que deverá dar parecer.
TSE julga a partir desta terça prestação de contas da campanha de Dilma.

Do G1, em Brasília
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer. O G1 procurou a assessoria jurídica do PT, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem.
O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.
No relatório, os técnicos do TSE apontam entre os motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas.
Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.
A campanha eleitoral de Dilma arrecadou R$ 318 milhões e deixou uma sobra de R$ 169 mil, segundo números informados no final de novembro ao TSE.
Omissão de despesas
Segundo o relatório, mesmo após retificações e coleta de material, foram apuradas omissões na prestação de contas no valor de R$ 1.999.403,90. "Se reconhecidas as despesas, tais omissões no registro da prestação de contas irão constituir dívida de campanha, às quais devem submeter-se, dentro outros requisitos, ao rito descrito no artigo 30 da resolução 23.406/2014", diz o texto do relatório.

O documento aponta ainda que, segundo o PT, algumas despesas não constaram da primeira prestação, embora tenham ocorrido antes, mas foram incluídas na segunda porque só foram efetivamente pagas depois. Para os técnicos, "a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é "irregularidade grave", uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações".
PSDB contestou prestação de contas
No último dia 29, o PSDB, partido do senador Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição, apresentou ao TSE questionamentos sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente.

No documento, o PSDB aponta três supostos problemas. O primeiro está relacionado ao limite de despesas autorizado. Conforme o partido, a campanha de Dilma ultrapassou os R$ 298 milhões inicialmente informados pelo PT antes de o TSE autorizar a ampliação desse limite.
Os tucanos também argumentaram que os pagamentos ao site Muda Mais, que fez propaganda da petista na internet, foram registrados sob a rubrica “Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo”, em vez de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Além disso, o partido considerou não ser “razoável” o ressarcimento no valor de R$ 5 milhões pelo uso do avião presidencial para viagens de campanha.
Dias depois dos questionamentos do PSDB, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse considerar que não haverá problemas para a aprovação das contas da campanha.
"Eu acho que tem que se terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo, inclusive. Mas, a princípio, eu tenho confiança que o trabalho de campanha foi mais cuidadoso, mais atento possível”, disse Adams.