terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Habilitação para 'cinquentinhas' tem novo prazo para ser tirada


Emplacamento de cinquentinha em Caruaru, Agreste de Pernambuco (Foto: Rafael Lima/ PMC)

Condutores têm até 29 de fevereiro de 2016 para ter documento.
Usuários podem escolher entre a CNH do tipo A ou a ACC, diz Contran.

Do G1, em São Paulo
Motos do tipo cinquentinha precisam de placa (Foto: Rafael Lima/ PMC)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu novo prazo para que os usuários de motos "cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham habilitação para rodar conduzir estes veículos. De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".
Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e   incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores".
Polêmica das "cinquentinhas"
Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o  processo na prática. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo país.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.