quinta-feira, 3 de março de 2016

Deputado admite irregularidade com cargo comissionado /RN


Para Getúlio Rêgo (DEM), filho receber salário pelo pai foi um 'deslize'.

PGJ vai pedir autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o deputado.

Do G1 RN
Deputado estadual Getúlio Rêgo, Democratas-RN (Foto: João Gilberto/ALRN)Deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM)
(Foto: João Gilberto/ALRN)
De acordo com o próprio deputado, Sandoval Martins ocupava cargo comissionado até a semana passada e assumiu, em uma rede social, que recebia dinheiro da Assembleia em troca de serviços prestados pelo pai, que é médico. "Não tinha conhecimento. Eu sabia que ele estava em Natal quando fui procurado pelo pai dele, que é um médico de alto conceito, é um ortopedista especialista em joelho. Ele se ofereceu para fazer uma parceria de atendimento social no seu consultório e nas cirurgias particulares sem cobrança", revelou Getúlio.
Getúlio Rêgo também admitiu a irregularidade na nomeação. "O contracheque é no nome de Sandoval. Ele próprio declarou. Não há nada a esconder. O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", afirmou. O deputado também informou que, ao saber que Sandoval Martins estava fora do estado, assinou a exoneração dele.
Na manhã desta quarta-feira (2), em entrevista ao Bom Dia RN, o promotor do patrimônio Púlbico Augusto Lima disse que o funcionário do deputado é 'fantasma' na visão do Ministério Público potiguar. "Sim, o deputado colocou muito claramente que ele indicou uma pessoa que estava na folha de pagamento, mas essa pessoa não prestava serviço" (veja entrevista ao lado).
Investigação
Diante da denúncia, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis vai pedir autorização ao Tribunal de Justiça para investigar o deputado Getúlio Rêgo. Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB no RN, Gabriel Bulhões informou que o deputado pode ser denunciado por peculato qualificado, lavagem de dinheiro, associação criminosa, além de crimes eleitorais, dependendo de como eram feitos os atendimentos médicos. Ainda de acordo com Bulhões, o médico também deverá ser chamado para prestar esclarecimentos ao Conselho Regional de Medicina.
'Fantasmas'Constitucionalidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram cargos na Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis (VEJA AQUI a Portaria). Pelo documento, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem dez dias para informar "quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento comissionado, das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento".
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da AL potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
Cortes
Nesta terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.