quinta-feira, 14 de julho de 2016

TJDF condena Cid Gomes a indenizar Temer em R$ 40 mil por frase ofensiva


Ex-ministro disse em 2015 que Temer chefia 'quadrilha de achacadores'.
Desembargadores entenderam que frase extrapolou liberdade de expressão.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta quarta-feira (13) que o ex-governador do Ceará Cid Gomes indenize o presidente da República em exercício, Michel Temer, em R$ 40 mil por ter afirmado que Temer era "chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso país".

Por unanimidade, os três desembargadores da turma decidiram aceitar uma apelação apresentado pela defesa de Temer contra decisão tomada por uma juíza da primeira instância, que rejeitou a ação de indenização por danos morais e determinou que Temer pagasse custas e honorários de R$ 1,8 mil.

A assessoria informou ainda que, diante do noticiário sobre o assunto, os advogados do ex-ministro decidiram que, assim que forem notificados, irão recorrer da decisão.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que ele não tem como se manifestar porque ainda não foi notificado da decisão.
Segundo o processo, no dia 17 de outubro do ano passado, Cid Gomes afirmou em entrevista: "Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País."

Para a defesa, houve ofensa à honra de Michel Temer. A juíza havia entendido que a Constituição assegura liberdade de manifestação.
"O público presente na convenção era de filiados ao PDT, cuja divergência com o PMDB é fato público e notório, sendo o uso de expressões fortes próprio do meio político. Nesse contexto, não vislumbro ofensa à pessoa do autor, nem animus do réu de fazê-lo, estando os dizeres do demandado limitados à crítica do partido oposicionista (PMDB), ainda que feroz", entendeu Fernanda Almeida Coelho de Bem.

Mas a Quarta Turma considerou que a frase extrapolou a liberdade de expressão e foi ofensiva.