sexta-feira, 5 de agosto de 2016

MPF denuncia ex-deputado do RN e mais 4 pessoas por desvios no Ipem


Gilson Moura foi denunciado por lavagem de dinheiro.
Recursos ilícitos foram usados em campanhas e na compra de bens

Do G1 RN
Deputado Gilson Moura (PROS/RN) foi denunciado pelo MPF (Foto: Assembleia Legislativa do RN/Arquivo)Ex-deputado foi denunciado por lavagem de
dinheiro (Foto: Assembleia Legislativa do RN)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou as duas últimas ações dentro da chamada Operação Pecado Capital, que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).  Foram denunciados o ex-deputado estadual Gilson Moura e outras quatro pessoas. De acordo com o MPF, o esquema funcionou de abril de 2007 a fevereiro de 2010.
G1 tentou falar com o ex-deputado Gilson Moura, mas as ligações não foram atendidas.
Além do ex-deputado, também foram denunciados o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; o ex-diretor geral do Ipem Rychardson de Macedo; o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho e seu pai, Fernando Antônio Leal Caldas. Já na ação por improbidade, Gilson Moura figura ao lado apenas deste último, pois os demais denunciados já respondem pelos mesmos fatos na esfera cível.

O MPF relata ainda que Gilson Moura foi quem indicou Rychardson para a diretoria do Ipem e se tornou - junto de Lauro Maia - um dos principais beneficiários dos desvios de verbas. Fernando Antônio Leal Caldas Filho é apontado pelo MPF como peça importante desse grupo, tendo servido de elo entre Lauro e o ex-deputado. Já Fernando Leal, o pai, contribuiu com as irregularidades obtendo documentos falsos.
De acordo com o MPF, as ações demonstram que Gilson Moura recebeu R$ 1,2 milhão em propina, inclusive por meio de “doações eleitorais oficiais”, através do uso de veículos contratados pelo instituto e desviados para utilização em campanha, bem como mediante custeio de despesas eleitorais não informadas nas prestações de contas (“caixa dois”). Os ilícitos envolvem tanto as eleições de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Parnamirim; quanto as de 2010, quando se reelegeu para a Assembleia.
Valores
O MPF indica que Gilson Moura recebeu R$ 30 mil mensais, durante 34 meses, desviados do instituto. Desse dinheiro, parte foi revertida para suas campanhas. Fora o repasse “regular”, foram pagos R$ 46.300 por meio de oito supostas “doações eleitorais oficiais” de veículos, em 2008. Os automóveis, na verdade, eram fruto de um contrato de locação do Ipem.
Fernando Leal Caldas é denunciado exatamente por ter ajudado na obtenção de notas e recibos falsos para simular essas supostas doações de automóveis. De acordo com depoimentos, coube a ele gerenciar meios para tentar justificar a utilização ilícita dos veículos alugados pelo Ipem. Alguns supostos doadores confessaram que assinaram a “doação” de veículos que nem lhes pertenciam e outros afirmaram nunca ter feito doações, embora seus nomes estejam na prestação de contas, pois assinaram recibos e contratos “a pedido de Fernando Leal”. Um empresário, que alugou dois veículos à campanha, foi registrado como tendo doado cinco.
Segundo o MPF, o dinheiro desviado não foi todo para campanhas. Algumas parcelas da propina foram usadas por Gilson Moura na aquisição de bens de luxo.
O ex-deputado, de acordo com o MPF, recebeu ainda R$ 167.600 por meio de 23 supostas “doações eleitorais oficiais” feitas através de depósitos em espécie, para suas campanhas eleitorais. Dinheiro esse que na verdade consistia em propina oriunda do esquema criminoso, maquiada através de recibos falsos. Até fogos de artifício, trios elétricos e pesquisas eleitorais foram pagos com recursos do Ipem, sem que tais despesas fossem declaradas nas prestações de contas eleitorais.
Lavagem de dinheiro
Lauro Maia e Fernando Antônio Leal Caldas Filho foram denunciados por lavagem do dinheiro desviado do contrato de locação de automóveis do Ipem. A empresa contratada recebia valores superfaturados em suas contas bancárias, sacava a quantia excedente em espécie e a repassava aos acusados, que chegaram a depositar parte do montante em contas bancárias pessoais.

A movimentação de valores em espécie foi a estratégia usada para ocultar a origem ilícita do dinheiro. Segundo o MPF, uma parcela desses valores, no montante de R$ 27 mil, foi repassada, como doação eleitoral, para a conta de campanha de Lauro Maia a deputado estadual, nas eleições de 2010.
Pedidos
Na nova ação cível, Gilson Moura e Fernando Caldas, o pai, responderão na Justiça por atos de improbidade administrativa (65 ao todo, no caso do ex-deputado, e oito envolvendo Fernando) e o MPF requer a condenação de ambos ao ressarcimento dos prejuízos (Gilson R$ 1.233.900 e Fernando R$ 46.300); perda da função pública que eventualmente estejam ocupando; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o Poder Público.

Na ação penal, Gilson Moura deve responder por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, § 4o, da Lei n. 9.613/1998). Lauro Maia responderá por associação criminosa, corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro, mesmos crimes pelos quais responderão Fernando Antônio Leal Caldas e seu filho. Rychardson poderia responder por corrupção ativa, mas o MPF requer a aplicação em seu favor do perdão judicial, previsto no acordo de colaboração premiada.
Ações
Até março de 2015, já haviam sido ajuizadas 102 ações pelo MPF, apontando o envolvimento de 79 pessoas e 24 empresas nas irregularidades cometidas no Ipem. As ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, em valores ainda não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança direta de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.