sábado, 24 de dezembro de 2016

No RN, MPF denuncia 13 por desvio de R$ 5,4 milhões de dinheiro público


Recursos deveriam ir para qualificação profissional e agricultura familiar.
Segundo denúncia, grupo forjava cotações de preço para licitação.

Do G1 RN
Ministério Público do RN investiga irregularidades em contratos da prefeitura de Macau (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)Dinheiro teria sido desviado de 2006 a 2011 (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)
Mais de R$ 5 milhões de dinheiro público foram desviados, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, em convênios firmados pelos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Agrário com o Instituto Êpa! e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA). Treze pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.
Segundo o Ministério Público, os R$ 5.429.454,73 foram desviados de setembro de 2006 a outubro de 2011. Aurenísia Celestino, presidente do Êpa! na época dos crimes, é acusada de comandar o esquema. A denúncia também cita seus irmãos Cid e Ciro Celestino, o primeiro, diretor financeiro do instituto, e o segundo, diretor da CTA.
Os recursos desviados eram oficialmente destinados à qualificação profissional da população mais pobre e ao desenvolvimento da agricultura familiar e do campo, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A investigação do MPF começou em maio de 2010, com fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). A Polícia Federal deflagrou a “Operação Êpa!” em dezembro de 2011. Nas buscas, foi encontrada, na sede da CTA, uma espécie de cartilha de como fraudar uma proposta em uma licitação ou cotação.
Como funcionava o esquema
De acordo com a denúncia, o grupo simulava cotações de preços e fraudava documentos para desviar recursos vindos dos ministérios. Empresas dos próprios dirigentes, amigos e parentes teriam recebido o dinheiro sem prestar o serviço contratado. Oitenta e cinco por cento era devolvido aos chefes do instituto ou da cooperativa; os outros 15% ficavam com a empresa, a título de “comissão”.
Aurenísia, que também trabalhava como contadora, teria usado documentos de empresas de seus clientes, sem que eles soubessem, para fazer parecer que havia concorrência nas cotações. Quem autenticava os documentos falsificados seria o tabelião Sidney Rodrigues, cuja empresa, SR dos Santos Comércio, também teria sido beneficiada no esquema.
O Ministério Público também denunciou o cunhado de Sidney, Ângelo de Sousa. Ângelo é ex-presidente da CTA e responsável pela empresa AMF de Sousa e pela Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local (APDL), que teriam sido beneficiadas. Segundo o MPF, ele chegou a exercer, ao mesmo tempo, o papel de coordenador do convênio e contratado.
Valter de Carvalho, diretor do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS) e sogro de Ângelo, é acusado de pedir, enquanto coordenador de convênios para a CTA e o Instituto Êpa!, pagamentos em favor de suas próprias empresas, a IDS e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene).
Há indícios de que Valter recebeu o dinheiro através das contas bancárias da esposa, da nora e do filho Flávio, outro dos réus.
Denunciados
Segundo o Ministério Público, Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas a pedido de Aurenísia e em troca da comissão de 15%.
Pedro Ratts, que já havia trabalhado com Flávio de Aquino, teria apresentado uma proposta de preço, usada em uma das cotações fraudadas, formatada da mesma maneira que a da “concorrente” Freela, empresa de Flávio. A proposta teria chegado já pronta para ser assinada.
Marcelo e Maria Adelaide dos Santos são acusados de saber das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.
Foram denunciados pelo MPF:
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
Sidney Rodrigues dos Santos
Cid Celestino Figueiredo Sousa
Ciro Celestino Figueiredo Sousa
Ângelo Márcio Fernandes de Sousa
Valter de Carvalho
José César da Costa Calado Filho
Wagner de Lima Costa
Maria Adelaide Del Rei Costa Santos
Marcelo José Predis dos Santos
Jairo Duarte Pinheiro
Flávio de Aquino Carvalho
Pedro Ratts de Ratis.
Para onde deveria ir o dinheiro desviado
Os convênios firmados previam a destinação dos recursos para qualificação profissional nas áreas de construção civil, petróleo, gás e turismo e para outros serviços, no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Segundo o MPF, a maioria das empresas envolvidas nem mesmo ofereciam os serviços e produtos contratados, que eram fornecidos por terceiros.
São citadas como exemplo: uma empresa de construção contratada para transportar alunos da zona rural; uma papelaria que concorreu à locação de automóveis; e uma pizzaria que concorreu a contratos de qualificação de pessoal.
De acordo com o Ministério Público, várias das cotações de preços fraudadas contêm documentos conflitantes, que falam de locais diferentes e até indicam como fonte de recursos os ministérios errados. A própria Aurenísia teria chegado a ser “contratada” para fazer o transporte de alunos.
Uma das empresas de Aurenísia, a Celestino & Figueiredo, teria sido contratada em alguns dos convênios. Segundo o MPF, o endereço da empresa informado era o mesmo da sede da CTA e do escritório de contabilidade de Aurenísia, e nela funcionava o telefone da AMF de Sousa, do denunciado Ângelo de Sousa.