sábado, 10 de dezembro de 2016

Projeto de reforma da Previdência prevê mudanças nas pensões


Pelo projeto, pensão por morte será reduzida à metade e não será permitido aos futuros beneficiários acumular pensão com aposentadoria.

 Quase dois milhões e meio de pessoas recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão no Brasil. O governo quer evitar que isso aconteça com os futuros aposentados e pensionistas.
Um dos pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência é o que trata das pensões. Mas é importante lembrar: nada muda para militares e para quem hoje já recebe os dois benefícios. Eles serão mantidos, mesmo com a aprovação da mudança na Constituição.
O projeto prevê que a pensão por morte - para o setor público e privado - não será mais paga integralmente. Será reduzida à metade, com acréscimo de 10% por dependente.
A viúva, por exemplo, que também é considerada dependente, receberá um mínimo de 60% do valor da aposentadoria. E à medida que o dependente atingir 21 anos, o valor não poderá ser revertido para ela.
Além disso, as pensões podem ficar abaixo do valor do salário mínimo, porque não serão mais reajustadas de acordo com a política do mínimo, que prevê ganho real. Nada muda no reajuste das aposentadorias.
Se a proposta for aprovada como está, também não será mais permitido aos futuros beneficiários do setor público e privado acumular pensão com aposentadoria. Eles vão ter que optar. Para os militares, não muda nada.
O número de pessoas que acumula aposentadoria e pensão no Brasil - no setor público, privado e também entre os dependentes de militares – aumentou sete vezes em um período de pouco mais de 20 anos; 330 mil pessoas acumulavam os benefícios em 1992. Em 2014, eram quase 2,5 milhões de pessoas, uma despesa de R$ 64 bilhões.
Essas mudanças no pagamento de pensões são consideradas fundamentais para diminuir o descontrole nas contas de previdência de todos os setores.
Segundo o governo, se forem aprovadas sem alterações em 2017, podem resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão já em 2018, chegando a R$ 10 bilhões em 2020.
Jorge Boucinhas, professor da FGV-SP, disse que o fim do acúmulo de aposentadorias é importante para o equilíbrio das contas da Previdência: “Se de repente você a passa a não permitir mais a acumulação da aposentadoria com a pensão, deixaria a esposa ou o marido sobrevivente, digamos assim, e os dependentes com renda familiar muito menor do que existia antes. Então, existe um pacto social sem sombra de dúvida. Agora, do ponto de vista atuarial, essa mudança reduziria o déficit da Previdência Social.”