quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

TJRN determina que MP investigue 9 deputados por fraudes na Assembleia


Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na procuradoria da Assembleia Legislativa (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)Investigações da operação Dama de Espadas devem ser retomadas pelo MP.
Entre os deputados investigados está o presidente da AL, Ezequiel Ferreira.

Do G1 RN
Nove deputados serão investigados
(Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada das investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.
O processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.
Todos os deputados e a Assembeçia foram procurados pelo G1. Em nota, o deputado Álvaro Dias esclarece que, "de acordo com a Legislação Brasileira, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, familiares ou não, terem realizado doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro. As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas. Através dessa nota, repudiamos com veemência, qualquer publicação, insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais".
A Assembleia, por meio da assessoria de comunicação, informou que "sobre o procedimento investigatório questionado, a Procuradoria da Assembleia continua acompanhando o andamento do processo e no momento oportuno irá se pronunciar". Os demais deputados procurados ainda não se pronunciaram.
Na decisão, o desembargador cita que não há sequer uma mínima relação dos deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas públicas através da nomeação de servidores fantasmas.
“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.